Como uma criança incapaz de se defender sozinho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende levar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a autoridades estadunidenses a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
Além da pena de prisão, a Corte determinou o pagamento de 50 dias-multa, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. A condenação ocorreu por tentativa de interferência no julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela trama golpista.
“Certamente, eu levarei à Casa Branca, ao Departamento de Justiça, ao Congresso americano, falarei com todos os congressistas que são nossos aliados e temos interlocução, porque isso é uma afronta ao governo dos EUA”, declarou Eduardo ao Metrópoles na terça-feira (16).
O ex-deputado também questionou o posicionamento de outros países sobre o caso. “Será que realmente só o Brasil está certo? Estados Unidos, Itália, Espanha, Argentina e até mesmo a Polônia, estão todos errados?”, questionou.
Eduardo afirmou ainda que é necessário “virar essa página do país” e defendeu mudanças no cenário político nacional. “Temos que virar essa página do país, colocar um novo governo, um novo Congresso para segurar esse STF perseguidor”.
Por fim, disse que continuará levando denúncias ao exterior. “Nós seguiremos denunciando esses crimes internacionalmente”.
A condenação abre uma nova fase jurídica para Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A acusação sustenta que ele atuou junto ao governo Trump para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de seu pai.
A legislação prevê pena de um a quatro anos de prisão para o crime de coação no curso do processo, além de multa. Como o limite máximo é de quatro anos, a lei permite, em determinadas circunstâncias, a substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas. A definição caberá ao STF na fase de dosimetria.
A defesa ainda poderá apresentar recursos à própria Primeira Turma, como embargos de declaração, usados para questionar eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. Somente após essa etapa a condenação poderá transitar em julgado, caso seja mantida.
A situação de Eduardo se torna mais complexa pelo fato de ele residir nos Estados Unidos. Se a condenação for confirmada ao final dos recursos, o governo brasileiro poderá iniciar um pedido de extradição. O procedimento dependerá da cooperação entre os dois países e da análise das autoridades estadunidenses.
Nos Estados Unidos, pedidos de extradição passam por análise judicial e, depois, pela decisão final do Executivo. A eventual concessão de asilo político também poderia influenciar o andamento do caso.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Eduardo a articulação de medidas adotadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras, como revogação de vistos de ministros do STF, aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e apoio a tarifas sobre produtos brasileiros.
Durante o processo, Eduardo negou ter cometido crime. “Ele está dizendo que a [Lei] Magnitsky, as tarifas e outras ações da administração de Trump são porque eu comandei eles para livrar meu pai da cadeia, o que é um absurdo. Eu nunca trabalhei pela absolvição do meu pai. Eu trabalhei pela anistia ser votada por um Congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes”.
Ele também contestou a acusação de coação. “Como o crime de coação exige um meio ilícito, e a Magnitsky não é um meio ilícito, é um meio legal aqui nos Estados Unidos, e um instrumento que esteja a minha disposição, e eu não assino a Magnitsky, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e o secretariado dele, então notoriamente esses são crimes que não competem a mim, eu jamais poderia estar sendo acusado por isso”, declarou.
Em nota, Eduardo chamou o caso de “julgamento sem pé nem cabeça” e afirmou que o objetivo seria “tirar meu nome das eleições”. “Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”, disse.
