A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi encaminhado à Corte nas alegações finais da ação penal que apura a atuação do político junto a autoridades dos Estados Unidos em meio aos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria promovido ações e declarações com o objetivo de constranger ministros do STF e interferir no andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação sustenta que o ex-parlamentar buscou apoio para a adoção de medidas como sanções e restrições contra autoridades brasileiras.
Nas alegações apresentadas ao Supremo, a PGR afirma que o então deputado realizou postagens em redes sociais e concedeu entrevistas defendendo ações internacionais contra integrantes da Corte. Para o órgão, as iniciativas tiveram como finalidade influenciar decisões judiciais e favorecer interesses relacionados aos processos em tramitação.
A Procuradoria argumenta ainda que existem registros audiovisuais e outros elementos reunidos durante a investigação que sustentariam a acusação. De acordo com a PGR, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam ocorrido de forma continuada ao longo do período analisado.
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa sustenta que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Com a apresentação das alegações finais da acusação e da defesa, o processo segue para julgamento no STF. Caberá aos ministros da Primeira Turma da Corte decidir se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado pelas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Fonte: DCM
