O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira, 24 de julho, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão está relacionada a declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, em entrevista a um podcast, nas quais Bolsonaro relatou um episódio envolvendo adolescentes venezuelanas no Distrito Federal e afirmou que “pintou um clima”.
O julgamento foi realizado pela 5ª Turma Cível do TJDFT, que analisou recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação. Com a nova decisão, o colegiado reformou o entendimento anterior e fixou o valor da indenização, que deverá ser destinado a fundos ou projetos voltados à promoção dos direitos da infância e da adolescência.
Além da condenação financeira, a Justiça determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente. Entre elas, a proibição de utilizar imagens de crianças e adolescentes em qualquer tipo de material publicitário, vídeo ou transmissão sem autorização prévia dos responsáveis legais. A decisão também veda a prática de forçar menores a simular gestos violentos, como o uso de armas, bem como a utilização de linguagem ou atitudes com conotação sexual envolvendo esse público.
O episódio que motivou a ação ocorreu em 14 de outubro de 2022, quando Bolsonaro ainda ocupava o cargo de presidente da República. Durante a entrevista, ele relatou que, ao circular de motocicleta por uma comunidade de Brasília, teria abordado meninas venezuelanas de 14 e 15 anos, descrevendo-as como “bonitinhas” e afirmando que “pintou um clima” antes de entrar na residência onde elas se encontravam. A declaração teve ampla repercussão e gerou críticas e questionamentos em diferentes setores da sociedade.
Após a divulgação do conteúdo, Bolsonaro publicou um vídeo pedindo desculpas e afirmou que não teve a intenção de sugerir qualquer conotação sexual ou indicar que as adolescentes estariam em situação de exploração. Apesar da retratação, a Justiça considerou que a fala violou princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configurando dano moral coletivo.
A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. O acórdão cabe recurso, e a defesa do ex-presidente poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme informado por advogados consultados.