A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara voltou a colocar o Judiciário no centro do debate político e jurídico do país. Em um momento em que o Brasil ainda digere os desdobramentos institucionais dos últimos anos, o caso chama atenção não apenas pela pena aplicada, mas também pelo contexto em que se insere.
Marcelo Costa Câmara atuou como assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a um total de 21 anos de pena, sendo 18 anos e seis meses de reclusão e outros dois anos e seis meses de detenção. A condenação está ligada à acusação de que ele teria integrado o chamado “núcleo dois” de uma articulação considerada ilegal pelas investigações, relacionada a tentativas de ruptura institucional.
Na decisão mais recente, Alexandre de Moraes foi direto ao afirmar que não houve qualquer mudança relevante no cenário do processo. Segundo o ministro, todas as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva continuam válidas. Em suas palavras, não surgiu nenhum fato novo capaz de afastar a necessidade da medida. Esse tipo de argumento tem sido recorrente em decisões do STF que envolvem casos sensíveis, sobretudo aqueles que, na avaliação da Corte, podem afetar o andamento das investigações ou a ordem institucional.
A trajetória judicial de Marcelo Câmara é marcada por idas e vindas. Ele foi preso inicialmente em 8 de fevereiro de 2024, sob suspeita de monitoramento do próprio ministro Alexandre de Moraes. Poucos meses depois, em 16 de maio do mesmo ano, obteve liberdade provisória, desde que cumprisse uma série de medidas cautelares. Entre elas, estavam a proibição de uso de redes sociais e o impedimento de manter contato com outros investigados no mesmo inquérito.
No entanto, esse benefício durou pouco. Em 18 de junho de 2025, após o descumprimento dessas determinações, a prisão preventiva foi novamente decretada. De acordo com o STF, houve violação clara das regras impostas pela Justiça, o que reforçou o entendimento de que a liberdade do réu poderia representar riscos ao processo.
Um dos pontos que mais repercutiram no caso foi a troca de mensagens entre o advogado de Marcelo Câmara e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Esse contato acabou sendo decisivo para o endurecimento da situação do ex-assessor. Na comunicação, o advogado teria solicitado ao Supremo a anulação da delação de Cid, sob o argumento de que ele teria sofrido pressões durante depoimentos à Polícia Federal. Entre as alegações, estava a de que investigadores teriam sugerido termos específicos durante as oitivas.
Para Alexandre de Moraes, porém, a situação foi interpretada de outra forma. O ministro entendeu que a conduta representava risco concreto de interferência nas investigações. Em sua avaliação, a eventual liberdade de Marcelo Câmara ainda configuraria um “perigo”, especialmente no que diz respeito a possíveis tentativas de embaraço ao andamento do processo.
O caso segue como um retrato do clima tenso que envolve julgamentos ligados aos acontecimentos políticos recentes. Em meio a discussões sobre garantias individuais, limites da atuação judicial e defesa do Estado Democrático de Direito, decisões como essa mostram que o Supremo tem adotado uma postura firme. Para parte da sociedade, trata-se de rigor necessário; para outros, o debate ainda está longe de um consenso. O fato é que o desfecho desse e de outros processos semelhantes continuará sendo acompanhado de perto nos próximos meses.