O Ministério Público Militar (MPM) enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma representação na qual defende a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas. O documento, assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, aponta que Bolsonaro violou ao menos oito regras éticas fundamentais da caserna e, por isso, deve perder o posto e a patente de capitão da reserva do Exército.
Segundo o procurador-geral, o ex-presidente teria utilizado sua condição de militar da reserva para a prática de atos contra a ordem democrática. Na representação, Bortolli afirma que Bolsonaro “organizou um golpe contra as instituições” e demonstrou “descaso” com princípios elementares da ética militar previstos no Estatuto dos Militares.
Entre os deveres e valores que, de acordo com o MPM, foram descumpridos estão a probidade na vida pública, o respeito à dignidade humana, o cumprimento das leis e ordens de autoridades competentes, o zelo pelo preparo moral, a prática da camaradagem, a discrição e boa conduta, o acatamento das autoridades civis e o cumprimento dos deveres de cidadão.
O pedido também inclui outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
No texto, o procurador-geral sustenta que Bolsonaro se afastou da “probidade e lealdade”, da disciplina e do rigor no cumprimento de obrigações e ordens, especialmente as emanadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma ainda que o ex-presidente deixou de zelar pelo bom nome das Forças Armadas durante parte relevante de seu mandato.
Bortolli também destacou que, na avaliação do Ministério Público Militar, a gravidade das condutas é “incontroversa”, defendendo a declaração de indignidade e a consequente perda de posto e patente.
Caberá agora ao STM decidir se Bolsonaro e os demais condenados mantêm idoneidade e dignidade para permanecer vinculados às Forças Armadas. O mérito das condenações não será reavaliado, já que não há mais possibilidade de recurso no Supremo.
Dados citados na representação indicam que, nos últimos oito anos, o tribunal militar acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo MPM para expulsão de militares condenados, em sua maioria por crimes como estelionato, peculato, corrupção passiva e estupro de vulnerável.