Com o início da análise no Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da chamada trama golpista, cresce a possibilidade de mudanças no local onde os envolvidos cumprem pena.
Atualmente, Bolsonaro está detido no 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, enquanto os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira permanecem presos em instalações militares — a Vila Militar, no Rio de Janeiro, e o Comando Militar do Planalto, em Brasília. A permanência nesses locais se deve, em parte, às funções e vínculos que os condenados ainda mantêm com as Forças Armadas e estruturas de segurança.
Caso o STM determine a expulsão formal e a perda de patentes, em tese, não haveria justificativa para que continuem em unidades militares ou policiais, já que deixariam de possuir o status que garante esse tipo de custódia diferenciada. A decisão sobre eventual transferência caberá ao ministro relator responsável pelo caso.
O processo também envolve consequências financeiras. A expulsão das Forças Armadas pode resultar na perda de salários, uma vez que, em situações semelhantes, aplica-se o entendimento da chamada “morte ficta”, que equipara o militar expulso ao falecido para fins administrativos. Apesar disso, a legislação ainda prevê que esposas e filhos possam manter o direito à pensão destinada a familiares, tema que segue em discussão dentro da reforma administrativa debatida no Congresso Nacional.
A análise do STM ocorre em meio a um cenário de atenção institucional e política, já que decisões envolvendo um ex-presidente e oficiais-generais têm impacto direto tanto na esfera militar quanto na organização do sistema prisional destinado a autoridades condenadas.