O Superior Tribunal Militar (STM) avalia que deve ficar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, serão analisados os casos do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. As penas variaram de 19 anos de prisão, no caso de Paulo Sérgio, a 27 anos e três meses, no caso de Bolsonaro.
Agora, caberá ao STM avaliar se os condenados reúnem condições éticas e morais para permanecer nas Forças Armadas. As ações que serão analisadas são chamadas de representações para declaração de indignidade para o oficialato, previstas no Estatuto dos Militares. Pela legislação, oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos podem perder posto e patente.
De acordo com previsão interna do tribunal, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, deve apresentar as representações já na próxima semana. A partir disso, a tramitação deve levar ao menos seis meses, considerando os prazos para manifestação das defesas e o fato de que cada caso terá relator e revisor próprios.
“Não me lembro de uma representação que tenha ido para julgamento em menos de 6-10 meses”, afirmou um ministro do STM. Segundo ele, o tempo pode variar conforme eventuais recursos, prazos legais e a inclusão dos processos na pauta de julgamento.
Técnicos do tribunal destacam que o julgamento no STM não analisa o crime de golpe de Estado em si, mas aspectos éticos e morais previstos no Estatuto dos Militares. A Corte deverá decidir se, após a condenação pelo STF, os oficiais podem continuar a ostentar posto e patente.
O Estatuto estabelece princípios como o cumprimento das leis, o respeito às autoridades civis e a preservação do bom nome das Forças Armadas.
O tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com as investigações, ficou fora desse risco porque seu acordo de delação previa condenação máxima de dois anos. Ele acabou condenado a dois anos em regime aberto e teve aceita a antecipação da aposentadoria.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez oriundos das Forças Armadas. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate e, nessas situações, o regimento determina voto favorável ao réu.
Ao comentar o impacto dos acontecimentos de 8 de Janeiro, Maria Elizabeth afirmou que o episódio permanece como uma “ferida aberta” e reforçou que “ninguém está acima da lei”, incluindo militares e autoridades civis.